A saúde é um direito de todos e um dever do Estado. Com tratamentos cada vez mais avançados – e caros – nunca tantos brasileiros foram aos tribunais exigir o cumprimento dessa regra. Vagas de UTI, remédios, suplementos, exames. A garantia constitucional à saúde é integral e inclui  tudo o que for necessário à prevenção e ao bem estar. Em Pernambuco, a professora Lívia Barros, doutoranda em Direito Constitucional pela UFPE, verificou que as ações por medicamentos saltaram de 411, em 2009, para mais de 3.200, em 2014. O crescimento foi de mais de 700%. Quarenta por cento dos remédios solicitados já fazem parte da lista do SUS. “A gente tem algumas questões históricas que levam a essa demanda excessiva que a gente tem hoje. Começou-se a enxergar a saúde como um direito de todos e como um direito humano fundamental. E aí se iniciou essas demandas de buscar o Judiciário enquanto ferramenta de efetivação desse direito à saúde.”

Foi o que fez a dona de casa Elaine Santos, mãe de Juan Pablo, de 7 anos, e Luan de Lucca, de 3. O filho mais velho, portador de fibrose cística, necessita de suplementos. Já o mais novo tem paralisia cerebral, epilepsia e disfagia grave. A alimentação é feita exclusivamente por sonda. “Além do suplemento, a gente solicitou pela justiça, o botton dele, que é o aparelho que ele utiliza na barriga para poder se alimentar. Já é o terceiro que eu vou comprar, porque não foi liberado de Luan de Luca ainda. E as demais coisas para alimentação por sonda, como equipo, frasco, seringas, ele também nunca recebeu, está tudo encaminhando, tudo pela justiça, já, e também a fralda descartável, que ele também não recebeu.”

O defensor público federal José Henrique Fonseca sente na prática que as demandas aumentam sempre que há uma falha de fornecimento. “Nos próprios órgãos, farmácia do estado,  secretaria de saúde, quando a pessoa vai lá, eles já encaminham para gente. Eles próprios encaminham para defensoria para judicializar, porque só assim consegue, eles sabem que a pessoa não tem como aguardar.”

Segundo o defensor, há casos em que acordos têm evitado o Judiciário, mas muitas vezes o caminho é mais longo e só termina com o bloqueio de bens do Estado para garantir o tratamento. De acordo com o secretário de saúde, Iran Costa, o custo médio anual com a judicialização da saúde em Pernambuco é de 130 milhões de reais, quase o orçamento de todos os tratamentos de câncer, que custaram 140 milhões no ano passado. Para ele, há uma defasagem histórica no investimento em saúde, mas a falta de atualização da lei de licitações e contratos com a Administração Pública contribui ainda mais para as falhas de fornecimento. “Essa lei ela prejudica de forma decisiva, ela faz com que a Secretaria Estadual de Saúde compre pior, da pior forma, atrasa, existem disputas de mercado e uma pessoa que perdeu a licitação judicializa e aquela coisa fica emperrada durante anos e você fica no meio de uma lei que é absurda.”

O gestor entende que há um excesso de ações e isso prejudica a universalidade do sistema. “A pessoa que tem condição de judicializar ela fura a fila, ela passa na frente dos outros, isso fere princípios do SUS, ou seja, é uma coisa que não está boa pra ninguém a judicialização.”

Com um orçamento em saúde que não acompanha o crescimento dos recursos colocados à disposição da população, a corrida ao Judiciário parece ser um fenômeno irreversível e não é exclusivo do Brasil. Mas para o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Saúde do Ministério Público de Pernambuco, Édipo Soares, o planejamento dos gastos poderia, sim, diminuir a quantidade de ações.  “Uma maior eficiência, uma otimização do recurso, possibilitando com que o gestor economize o recursos para investir em outras coisas, até porque as listas oficiais podem ser ampliadas, aquilo ali é um mínimo,  fazer um bom estudo epidemiológico, ter esse estudo bem feito,  tudo isso favorece com que a gente faça uma boa gestão e daí possa até ampliar o acesso.” 

Já para melhorar as decisões judiciais, uma das soluções propostas é o fortalecimento dos Núcleos de Apoio Técnico em Saúde.  Criados a partir de uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça, os grupos contam com equipes multidisciplinares para auxiliar os juízes. Pernambuco tem um núcleo desde 2012, mas a adesão ao serviço ainda é pequena se comparada a estados como Rio de Janeiro, Piauí e Maranhão.